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1. O que significa Empowerment?
Empowerment é o processo de transferência do poder e da capacidade de tomada de decisão dos sectores ou organismos tradicionalmente mais influentes da sociedade para pessoas ou comunidades que habitualmente se encontram excluídos do acesso ao poder e da tomada de decisão.
 
2. O que se entende por Públicos Excluídos?
Públicos excluídos são todos aqueles que, de alguma forma, se vêem sistematicamente privados de exercer normalmente os seus direitos de cidadania. A noção de públicos excluídos remete para as formas de exclusão não apenas económicas. Diz também respeito às pessoas que, pelas mais diversas razões – porque são pouco escolarizadas, porque são portadoras de deficiência, porque pertencem a uma minoria étnica, etc. - são alvo de discriminação, preconceitos e/ou segregação directa ou indirecta e limitadas no exercício dos seus direitos ou no acesso a bens e serviços.
 
3. O que significa a Redistribuição de Rendimento?
No campo das políticas sociais, a Redistribuição de Rendimento é a transferência de rendimento da parte dos indivíduos ou grupos com maior riqueza para os que têm menos riqueza. Esta redistribuição faz-se através da recolha de impostos, por um lado, e pela concessão de subsídios e prestações sociais (Subsídio de Desemprego, Rendimento Social de inserção).
 
4. O que é o Rendimento Social de Inserção?
O Rendimento Social de Inserção consiste numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção social de forma a assegurar às pessoas e seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária. Designa-se por prestação de Rendimento Social de Inserção a atribuição pecuniária, de carácter variável em função do rendimento e da composição dos agregados familiares dos titulares e calculada por referência ao valor fixado como RSI. Este valor corresponde ao montante indexado ao valor legalmente fixado para a pensão social do regime não contributivo de segurança social e calculado por referência à composição dos agregados familiares e seus rendimentos. O Programa de Inserção Social é constituído por um conjunto de acções estabelecidas por acordo entre os núcleos executivos dos Núcleos Locais de Inserção e os titulares do direito à prestação de RSI e membros dos respectivos agregados familiares, no sentido de criar, de acordo com as respectivas situações, condições facilitadoras do acesso à sua autonomia social e económica.
 
5. O que é o Salário Mínimo Nacional?
O salário mínimo é a remuneração mínima que um determinado governo define para o número de horas trabalhadas, o qual difere de país para país. Em 2007, o valor em Portugal era de 403,0 euros. Há três anos consecutivos que as actualizações do salário mínimo não iam além dos 4,4%. Em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2009, o salário mínimo nacional é de 450,00 euros.
 
6. O que é o MicroCrédito?
O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário que visa facilitar o acesso ao crédito às pessoas mais desfavorecidas e com maiores dificuldades financeiras. Estas pessoas, ao demonstrarem interesse por determinada área/actividade económica, a qual pretendem desenvolver por conta própria e ao reunir as condições e capacidades pessoais que deixam antever o sucesso dessa actividade/iniciativa estão a preencher os requisitos necessários a este tipo de financiamento. Nascido no Bangladesh, pela mão de Muhammad Yunus através do banco Grameen, o microcrédito está espalhado por todo o mundo. Este tipo de crédito obedece a alguns pressupostos, dos quais destacamos: 1) destinatários: pessoas que não têm acesso ao crédito bancário normal e pretendem um pequeno investimento, associado à criação de um negócio para criação do seu próprio emprego; 2) A iniciativa de investimento deve apresentar condições/potencialidades para se tornar numa actividade sustentável, capaz de produzir lucro que garanta o reembolso do capital emprestado; O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito. Os candidatos têm garantia de apoio em diversas fases do processo, nomeadamente no pós-financiamento na resolução de problemas com os quais possam eventualmente confrontar-se.
 
 
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