II Workshop Regional Temático do FNGIS: Medidas Alternativas à Pena de Prisão: do agir ao intervir

A pouca atenção atribuída à integração de ex-reclusos no Plano Nacional de Acção para a Inclusão e a discussão da recente Lei nº 115/2009 de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, motivam a organização do segundo workshop temático do FNGIS. Em que medida é que esta nova lei contribui para agilizar o processo de integração social de ex-reclusos? Que tipo de constrangimentos é que nela podemos encontrar? Como é que este novo diploma se articula com a lei nº 51/2007, em vigor desde 15 de Setembro de 2007, que define os objectivos, prioridades e orientações da política criminal referentes às medidas alternativas da pena de prisão? Partindo destas questões, este workshop tem dois objectivos específicos: - discussão e apresentação de propostas/reacções de medidas ao PNAI que visem a integração de reclusos - propostas/reacções ao diploma sobre medidas alternativas à pena de prisão

LOCAL: associação O Companheiro Associação O Companheiro Av. Marechal Teixeira Rebelo, 1500-424 Lisboa (perto do Hospital da Luz, no Colégio Militar) Tel. 217 160 018 (contacto: Guiomar Rainho)
Consultar:http://maps.google.pt/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-PT&geocode=&q=Av+Marechal+Teixera+Rebelo,+Lisboa&sll=38.757296,-9.192896&sspn=0.011345,0.019205&ie=UTF8&hq=&hnear=Av.+Mal.+Teixeira+Rebelo,+Lisboa&z=16

CONTACTOS:Qualquer assunto relativo ao workshop deve ser tratado através do seguinte endereço de e-mail: fngis@fngis.org ou do telefone: 213 587 901 (contacto: Sónia Ramalho). Horário: Terças e Quintas: 10h – 18h / Sextas: 9h30 – 13h30.

PROGRAMA e FICHA DE INSCRIÇÃO:pág.1,pág.2,pág.3

Grupos de Trabalho, II Reunião de Grupos de Trabalho, Lisboa

I Workshop Regional Temático - Habitação: Políticas e Intervenção Local

O FNGIS em colaboração com a Associação Integrar organizou o Workshop Habitação: Políticas e Intervenção Local, no Pavilhão Centro de Portugal em Coimbra.

Entre os oradores convidados encontraram-se Fernanda Henriques, Coordenadora do Plano Nacional para a Inclusão, Jorge Gouveia, vereador da Habitação da Câmara Municipal para a Habitação, Pedro Hespanha, membro fundador e investigador do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, Carla Marques, do Centro Comunitário de S. José da Cáritas Diocesana de Coimbra, e Susana Marçal, da associação Integrar.

A proposta de pensar e debater as questões da habitação na perspectiva de várias organizações e representantes municipais, entrecruzando-as com as prioridades do PNAI 2008-2010, possibilitou aos presentes debater temas como: as políticas de habitação em Coimbra, a revitalização urbana e intervenção local, a intervenção como forma de autonomização (o caso dos sem-abrigo) e, numa perspectiva mais teórica, os processos de transformação social em contextos urbanos.

Programa