Em vésperas da abertura oficial do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social (6 de Fevereiro de 2010), o Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS¹) considera urgente sublinhar a importância e a oportunidade desta iniciativa na qual deposita grandes expectativas. Este Ano Europeu acontece num momento particularmente relevante em que a União Europeia se encontra a avaliar a Estratégia de Lisboa (2000-2010) e a preparar uma nova estratégia onde o objectivo do combate à pobreza deveria, na nossa opinião, ganhar uma nova centralidade e valor instrumental.

Assim, e aproveitando esta oportunidade, gostaríamos de dar a conhecer um conjunto de propostas de acção que consideramos fundamentais para que este ano possa, de facto, produzir um sério impacto no combate à Pobreza e Exclusão Social.

O FNGIS tem um carácter inter-institucional. Apostamos na interlocução com o Estado contribuindo para o delineamento, implementação e avaliação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Tal só é possível através da colaboração activa dos membros que integram esta plataforma e da complementaridade de experiências de trabalho envolvidas. O desafio do acesso à educação, à saúde, à habitação, ao emprego, mas também do integral cumprimento dos direitos humanos, sobretudo em relação a grupos particularmente vulneráveis (idosos, crianças, minorias étnicas, imigrantes, entre outros) são algumas das causas abraçadas pelo Terceiro Sector, imprescindíveis para a sinalização e resolução de novos problemas sociais.

Como sempre afirmámos, o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social assume uma importância fulcral na medida em que estaremos perante uma avaliação da Estratégia de Lisboa (2000 – 2010) e a apresentação de uma nova estratégia (2010 – 2020), num contexto de uma crise económica e social internacional muito grave. É neste sentido que o FNGIS considera que, durante este ano, seria de importância decisiva privilegiar um conjunto de objectivos e acções concretas (algumas já em curso e protagonizadas por vários dos nossos membros mas que deveriam merecer um forte investimento ao longo deste ano) e na concretização das quais nos encontramos plenamente empenhados.

Ao nível Nacional / Regional / Local:

1.Promoção de um fórum Nacional de pessoas em situação de pobreza para a preparação, monitorização e avaliação do AECPES que dê origem a um Encontro Nacional que sirva para, anualmente, monitorizar os progressos alcançados nestes domínios.

2.Formação de dirigentes associativos para a promoção de associações representativas de pessoas em situação de pobreza.

3.Formação em “empreendorismo social” e forte investimento na área do Micro-Crédito

4.Promover projectos que, o mais directamente quanto possível, sejam capazes de criar e disseminar estratégias de reforço do acesso das pessoas em situação de pobreza aos serviços de interesse geral.

5.Criação de um Programa Nacional de Combate à Pobreza.

6.Criação de um Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza.

7.Promoção de campanhas temáticas mas inter-sectoriais e transversais a toda a sociedade com forte envolvimento e impacto dos Media.

8.Promoção de uma sondagem de opinião sobre as representações sociais da população portuguesa sobre a pobreza e a exclusão social.

9.Promoção de um Estudo de Investigação de âmbito nacional tendo como objectivo conhecer o modo como os actores sócio-institucionais que trabalham no domínio da luta contra a pobreza em Portugal percepcionam, compreendem e intervêm sobre os fenómenos da pobreza e exclusão social.

10.Promoção de estudos que identifiquem critérios / tipologias (organizacionais e de acção) de luta contra a pobreza.

11.Promoção de acções / projectos / campanhas que combatam estereótipos sobre grupos específicos (Ex: Comunidades Ciganas e Imigrantes).

12.Promoção de “Debates Parlamentares” especificamente dedicados a esta temática fazendo com que a Assembleia da República assuma um papel relevante no combate à Pobreza e Exclusão Social nomeadamente pela adopção de mecanismos de medição do impacto das decisões legislativas nestes fenómenos.

13.Fazer do dia 17 de Outubro (Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza), no formato de uma focus week, o culminar de uma série de iniciativas e o momento alto de apresentação e do assumir de uma nova série de compromissos e metas para a luta contra a pobreza sob a forma de um novo Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

14.Apoiar a consolidação de uma Plataforma Nacional de interlocução entre as instâncias governamentais e não governamentais subordinada especificamente à Inclusão Social.

Ao nível Europeu:

1.Promover a criação de um Observatório Europeu de Combate à Pobreza.
2.Promover a criação de um Programa Europeu de Combate à Pobreza.
3.Reforçar o apoio a diferentes redes europeias de carácter transnacional, sua articulação e cooperação com os Estados Membros.
4.Lançar as bases para o regresso de Iniciativas Comunitárias que permitam cumprir de forma mais eficaz o esforço de intercâmbios e aprendizagens comuns entre diferentes intervenientes.
5.Promover um debate muito alargado (em forma de consulta pública) para a recolha de contributos para uma nova Estratégia Europeia de Inclusão Social.

Para o FNGIS este ano será ainda uma ocasião para o relançamento da campanha nacional "Não deixe que a pobreza se transforme em paisagem” realizada em 2007, no âmbito do projecto “Isto inclui-me: da Participação à Inclusão”. Tal campanha surge numa perspectiva de promover os mecanismos da participação cívica, não só das organizações, mas também dos/as cidadãos/cidadãs em geral, com especial ênfase nas próprias pessoas que vivem em situação de pobreza e de exclusão social (disponível em http://www.fngis.org/index.php?jump=campanhas).

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¹O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social é constituído por um conjunto de organizações não governamentais de âmbito nacional, a saber: 1. AIDSS – Associação de Investigação e Debate em Serviço Social, 2. AI – Amnistia Internacional, 3. ANIMAR* – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, 4. ANOP – Associação Nacional de Oficinas de Projectos, 5.APAV* – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, 6. APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, 7. APF – Associação para o Planeamento da Família, 8. AP VILA DESTE – Associação de Proprietários de Vila de Este, 9. CÁRITAS Portuguesa, 10. FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, 11. INTEGRAR* – Associação Integrar, 12. IAC – Instituto de Apoio à Criança, 13. O COMPANHEIRO* – Associação de Fraternidade Cristã, 14. REAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, 15. SAUDE EM PORTUGUÊS – Associação de Profissionais de Cuidados de Saúde Primários dos Países de Língua Portuguesa

Para mais informações contactar:
Sérgio Aires | Presidente da Comissão Instaladora do FNGIS
965 036 064 | sergio.aires@iol.pt | fngis@fngis.org

21 Janeiro, Madrid/Espanha

- Lançamento oficial dos sites 2010 Against Poverty e 2010 Contra a Pobreza

- Newsletter online (disponível no site do AECPES)

- Campanha de divulgação na RádioRenascença

- Montras Edifício do Ministério do Trabalho e Segurança Social(Praça de Londres): campanha com painéis temáticos, semanalmente alterados

- Lançamento da Revista Pretextos nº 36 dedicada ao AECPES

6 Fevereiro, Lisboa/Portugal

- Evento de lançamento na Fundação Calouste Gulbenkian

- Lançamento do hino AECPES

- Divulgação do Manifesto da Comissão Nacional de Acompanhamento do AECPES em cinco jornais (Público, Diário de Notícias, Jornal de notícias, i, Expresso)

CALENDÁRIO TEMÁTICO 2010

Fevereiro - Pobreza - 'Pobreza é ficar indiferente'
Março - Mulheres - 'Pobreza escreve-se no feminino'
Abril - Jovens - 'Jovens@Geração.Futuro'
Maio - Emprego/Desemprego - 'Direito a um trabalho digno'
Junho - Crianças - 'Crescer com Oportunidades'
Julho - Imigrantes - 'Oportunidades sem fronteiras'
Agosto - Deficiência - 'Contra as barreiras da diferença'
Setembro - Idosos - 'O futuro continua'
Outubro - Voluntariado - 'Ninguém pode ficar indiferente'
Novembro - Sem-Abrigo - 'A minha casa é a rua'

Na qualidade de membro da Comissão Nacional de Acompanhamento do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, o FNGIS participou na conferência europeia “Poverty between reality and perceptions: the communication challenge”, no passado dia 29 de Outubro, em Bruxelas.

A apresentação dos resultados do Eurobarómetro sobre as percepções da pobreza na Europa foi o mote para se debater o papel dos profissionais da informação na difusão e/ou prevenção de estereótipos positivos e negativos sobre a pobreza.

A valorização dos testemunhos pessoais enquanto forma de humanizar a comunicação foi apresentada como uma alternativa e um desafio na abordagem de histórias de vida vulnerabilizadas pela sua condição sócio-económica, amplamente influenciadas pelos contextos em que se inscrevem e pelas variações sócio-culturais que as caracterizam.

O apelo deixado aos políticos reforça uma necessidade de valorização das percepções das pessoas, uma vez que estas são influenciadas pela realidade.

A Rede Europeia Anti-Pobreza e a Amnistia Internacional, em parceria com o Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do ISCTE apresentaram no passado dia 20 de Outubro as conclusões preliminares de um questionário sobre as Percepções da Pobreza e Exclusão Social em Portugal.

Foram recentemente divulgados os resultados do Eurobarómetro (de Outubro de 2009) sobre as percepções da pobreza e exclusão social dos europeus, no contexto da crise.

Se por um lado, 73% da população europeia afirma que a pobreza está disseminada no seu país de residência, por outro lado, encontramos grandes variações no grau de extensão dessa pobreza de país para país. Mais de 90% dos cidadãos da Hungria, Bulgária e Roménia sentem que a pobreza no seu país está disseminada, enquanto na Dinamarca, Suécia e Chipre esse sentimento corresponde a menos de 40% da população.

Quando interrogados acerca das causas da pobreza, os europeus apontam o desemprego (52%) e as remunerações baixas (49%) como as causas sociais mais relevantes, e os baixos níveis de educação e de competências e o ter crescido numa família pobre (25%) como as principais causas pessoais.

A avaliação das percepções sobre os grupos que correm maior risco de pobreza, mais de metade dos europeus (56%), destaca os desempregados, 41% acredita que os idosos constituem o grupo mais vulnerável e entre os 20 e os 30% são indicadas pessoas com baixos níveis de formação e competências, pessoas com trabalhos precários, pessoas portadoras de deficiência, pessoas dependentes de álcool e drogas, as famílias monoparentais e as crianças.

Apesar destes indicadores, a maioria dos europeus não se auto-percepciona como estando em risco de pobreza. Os governos nacionais são apontados como os principais responsáveis da redução e prevenção de situações de pobreza.

PRESS RELEASE

O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social é constituído por um conjunto de organizações não governamentais de âmbito nacional, interlocutoras do Estado Português. O processo de constituição do fórum é motivado por um conjunto de transformações verificadas a nível europeu e nacional, nomeadamente marcadas pelo surgimento de sistemas e plataformas de cooperação inter-associativa. As suas actividades alicerçam-se na ideia de contribuir activamente para a construção, implementação e avaliação de políticas públicas de Inclusão Social (com particular destaque para o Plano Nacional de Acção para a Inclusão - PNAI). Desde Agosto do presente ano, o FNGIS formalizou-se enquanto associação o que o dota de poder formal enquanto plataforma interlocutora do Estado, e vem assinalar uma viragem em termos da dinâmica e visibilidade que pretendemos alcançar junto à sociedade civil e demais actores. É neste contexto que, por exemplo, o FNGIS integra a Comissão Nacional de Acompanhamento do Ano 2010, Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

Assinalando simbolicamente o dia 17 de Outubro - Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza - o FNGIS lança um novo site, acessível em www.fngis.org. Este site será o principal meio difusor de informação do fórum. A leitura dos seus conteúdos introduz-nos ao ‘ABC da Inclusão’, dá-nos a conhecer de forma mais aprofundada o percurso, a filosofia e os objectivos da organização, os eventos promovidos e a promover, além de proporcionar o acesso a uma série de documentos de trabalho, entre os quais salientamos as reacções ao PNAI. Desta forma procuraremos manter e alimentar a dinâmica gerada entre as diferentes redes e plataformas sociais já constituídas e, em simultâneo, mobilizar novos interlocutores para o desenvolvimento de estratégias conjuntas de combate à pobreza e exclusão social.

Concretamente em relação ao dia 17 de Outubro, chamamos a atenção para a subscrição por parte do FNGIS da declaração da Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal – REAPN (disponível em www.fngis.org/pdf/img_4ad5df36aa6cc-pdf.pdf), nosso membro fundador, e que propõe a reavaliação de um conjunto de valores universais (justiça, igualdade, partilha, solidariedade e proximidade) e a proclamação da luta contra a pobreza enquanto “bem público”. Esta mensagem apela ainda à definição de uma nova estratégia social (pós 2010), à celebração de um pacto para o progresso social e à construção de uma parceria dinâmica para a mudança, envolvendo ONG’s e pessoas em situações de pobreza.


Para mais informações contactar:
Sérgio Aires | Presidente da Comissão Instaladora do FNGIS
965 036 064 | sergio.aires@iol.pt | fngis@fngis.org

Neste documento encontra-se a versão completa do novo PNAI 2008-2010, bem como todos os pontos relevantes da ENPSIS 2008-2010 para Portugal

Representantes da Direcção Geral da Reinserção Social, dos Serviços Prisionais, da Câmara Municipal de Lisboa e do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado reuniram-se com membros de várias organizações da sociedade civil, a convite do FNGIS e da associação O Companheiro, que há vários anos desenvolve actividades visando a integração social de ex-reclusos.

Partindo da proposta de leitura articulada da lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal (2007-2009), que aprova a Lei Quadro da Política Criminal (Lei nº 51/2007 de 31 de Agosto) e da lei que aprova o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade (Lei nº 115/2009 de 12 de Outubro), a discussão do tema “medidas alternativas à pena de prisão” tinha como objectivos específicos: a) discussão e apresentação de propostas/reacções de medidas ao PNAI que visem a integração de reclusos e ex-reclusos, b) apresentação de reacções ao diplomas sobre medidas alternativas à pena de prisão.

As comunicações dos vários oradores convidados introduziram a audiência a uma série de problemáticas, relacionadas com o âmbito de actuação de cada instituição:
- apresentação do Plano Individual de Readaptação que sustenta a trajectória clássica de um recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa;
- apresentação no Plano de Reinserção Social do recluso ou ex-recluso, tendo em conta os factores de risco (percurso criminal do indivíduo, contexto em que vive, suporte social, atitudes e/ou comportamentos anti-sociais etc) e de protecção (capacidade auto-crítica e analítica do processo em que o sujeito está envolvido, quadro familiar etc);
- exposição das três fases de assessoria ao tribunal prestadas pela DGRS: pré-sentencial, no julgamento e pós-sentencial;
- papel das parcerias inter-organizacionais na integração de reclusos e ex-reclusos, no âmbito da flexibilização das penas de prisão (ex: parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Lisboa e a associação O Companheiro)
- transformações sócio-históricas e jurídicas ocorridas nos domínios da justiça em Portugal
- importância do voluntariado na área da justiça

Não tendo sido possível aprofundar cada um dos temas enunciados, é de salientar o pouco espaço de debate em torno dos constrangimentos verificados na operacionalização de certas medidas e projectos políticos que visam, por exemplo, a inserção profissional de ex-reclusos. Neste sentido ficou patente a necessidade de maior divulgação dos projectos e iniciativas de cada instituição e a necessidade de articulação do trabalho inter-institucional, avaliando o conjunto de agentes sociais envolvidos.

Algumas das questões levantadas pela audiência salientaram a necessidade de se desenvolver mais trabalho e projectos ao nível da prevenção da criminalidade e da prisão nos vários domínios da vida pública (na rua, na escola, no bairro, na família, etc), como forma de envolvimento e responsabilização dos vários agentes sociais envolvidos no processo. Por outro lado, o testemunho de algumas voluntárias suscitou ainda uma reflexão sobre a importância do voluntariado com qualificações técnicas específicas no âmbito da actividade desenvolvida, ilustrando na primeira pessoa, um quadro apresentado pela Drª Fernanda Farinha. Sugestões que poderão integrar um documento de reacção às medidas dirigidas a reclusos e ex-reclusos no Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

Neste documento o Fórum pretende evidenciar as principais potencialidades e vulnerabilidades do novo PNAI, enunciando algumas recomendações com vista a melhorar o Plano para este triénio

PRORROGAÇÃO DO PRAZO de entrega de candidaturas ATÉ 9 DE DEZEMBRO

Já está disponível o Regulamento de Acesso para candidaturas ao abrigo do Ano Europeu para o Combate à Pobreza e Exclusão Social (AECPES). O período de candidaturas decorrerá entre o dia 2 de Novembro e 2 de Dezembro de 2009.

De salientar que, conforme o Regulamento, as actividades elegíveis são:

1. Campanhas informativas e formativas;
2. Campanhas publicitárias;
3. Encontros de reflexão / Seminários / Workshops / Fóruns.

Para aceder aos instrumentos de suporte, abaixo indicados, elaborados para o efeito, consulte o site Segurança Social(ver destaques):

. Edital
. Regulamento que establece as condições e requisitos para apresentação de candidaturas . Formulário de candidatura
. Grelha de pontuação (a utilizar pelos jurís das Plataformas Supraconcelhias ou das Regiões Autónomas para pontuação dos projectos, conforme previsto no artigo 12º do Regulamento